Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3050/08, que reserva 10% de todos os fundos destinados ao financiamento da educação para bonificação de professores. Conforme a proposta, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), os critérios da bonificação serão definidos pelo Executivo.

A comissão acolheu parecer do relator, deputado Severiano Alves (PDT-BA). Para ele, o projeto interfere na autonomia dos estados e dos municípios, além de desorganizar os planos de carreira do magistério público.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O parlamentar lembrou que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído pela Emenda Constitucional 53, de 2006, é o principal instrumento de financiamento da educação básica.

Assim, o deputado alegou que a alteração do percentual mínimo de aplicação dos recursos do Fundeb na remuneração dos professores, que hoje é de pelo menos 60%, deve ser objeto de proposta de emenda constitucional. Quanto a eventuais fundos estaduais e municipais, o relator lembrou que não compete à Câmara definir como seus recursos serão aplicados.

Reportagem Luciana Mariz
Colaboração: Rayane Mello

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
WS