Seguridade avalia critérios para patentes de remédios

27/10/2008 - 14:44  

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza nesta quinta-feira (30) audiência pública sobre as diretrizes para concessão de patentes na área de fármacos e para novos usos de produtos já conhecidos.

A audiência foi proposta pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Chico D`Angelo (PT-RJ), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Rita Camata (PMDB-ES). Eles argumentam que a ampliação do prazo de validade das patentes de medicamentos tem impedido o lançamento de diversos medicamentos genéricos e seu conseqüente barateamento.

Os órgãos responsáveis pelo registro industrial têm prorrogado a validade de patentes quando há descobertas de novas indicações terapêuticas para determinados medicamentos.

A deputada Rita Camata é relatora do Projeto de Lei 2511/07, que proíbe o patenteamento da indicação terapêutica de produtos e processos farmacêuticos e acaba com a prorrogação de patentes por esse motivo. A deputada lembrou que a comissão realizou debate sobre esse projeto em 3 de julho, mas que muitos pontos não puderam ser esclarecidos.

Participantes
Foram convidados para o debate:
- o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Jorge de Paula Costa Ávila;
- a pesquisadora Cláudia Inês Chamas, do Instituto Oswaldo Cruz, representando o Ministério da Saúde;
- o conselheiro Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores; e
- um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

A audiência será realizada às 9h30, no plenário 7.

Da Redação/WS

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