Relator da reforma tributária aumenta transição do ICMS
15/10/2008 - 17:18
Ao apresentar um esboço de seu parecer, o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO), ressaltou que incluiu uma transição mais longa e "suave" das alíquotas do ICMS para evitar perdas dos estados e custos para a União.
Segundo Mabel, enquanto o governo previa a transição até 2016, o parecer dele determina que seja até 2020.
Guerra fiscal
Outro ponto do relatório prevê o fim da guerra fiscal. O texto propõe sanções para os entes da federação que descumprirem a legislação após a promulgação da emenda constitucional.
As sanções incluem a suspensão do recebimento de recursos voluntários por parte da União, e de transferências oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e do Fundo de Equalização de Receitas (FER).
Mabel disse que ainda resta dúvida se a suspensão deveria atingir também os municípios do estado infrator ou apenas o estado. Ele acrescentou que vai deixar essa decisão para o plenário da comissão.
Cide
O relatório também estabelece que a União destinará 2,3% da arrecadação de uma base tributária conjunta formada pelo Imposto de Valor Agregado (IVA), o Imposto de Renda e o IPI para investimentos em infra-estrutura de transportes.
Hoje, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) financia esses investimentos. Embora o relator tenha adiantado que a contribuição não vai acabar, ele avalia que é mais seguro adotar como fonte de financiamento da infra-estrutura de transporte essa base conjunta de tributos.
A reunião já se encerrou. Reportagem - Marise Lugullo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção
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