Relator muda regra de exclusividade para servidor de carreira de Estado

15/10/2008 - 21:01  

O deputado Marco Maia (PT-RS) concluiu a apresentação de seu parecer à Medida Provisória 440/08, que reajusta remunerações de servidores de diversas carreiras consideradas como típicas de Estado. Além disso, a MP transforma os salários desses trabalhadores em subsídios, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho deste ano.

Uma das poucas mudanças que Marco Maia fez em seu projeto de lei de conversão restringe a dedicação exclusiva exigida desses trabalhadores. Eles poderão exercer outras atividades contanto que elas, potencialmente, não caracterizem conflitos de interesses com as atribuições do serviço público.

Maia também ampliou os casos em que esses servidores podem ser cedidos. Eles poderão, por exemplo, exercer cargo de secretário municipal em cidades com mais de 500 mil habitantes.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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