Projeto exige modelo padronizado para boletim de ocorrência policial
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
27/10/2025 - 14:06

O Projeto de Lei 3666/25 exige modelo padronizado de boletim de ocorrência para todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.675/18, que criou o Susp.
A proposta prevê ainda a inclusão dos dados daqueles documentos no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
“A padronização dos boletins de ocorrência possibilita a uniformidade dos registros, garantindo que as informações relevantes sejam coletadas de maneira consistente”, disse o autor da proposta, deputado Eduardo Velloso (União-AC).
“Além disso, a centralização dos dados desses documentos no Sinesp permitirá uma análise mais aprofundada e precisa das ocorrências criminais, facilitando a identificação de padrões e tendências de criminalidade”, assegurou ele.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição - Marcia Becker