Finanças rejeita transferência de recursos do Pasep do BB para a CEF

10/10/2008 - 13:33  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou no última quarta-feira (8) o Projeto de Lei Complementar 147/04, do deputado Simão Sessim (PP-RJ), que transfere a administração dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal, que já administra os recursos do Programa de Integração Social (PIS). A proposta também altera os critérios para o cálculo da remuneração dos dois bancos. O projeto, que já havia sido rejeitado pela comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, será arquivado.

O objetivo principal do autor era corrigir distorções na remuneração paga às instituições pela administração dos recursos dos dois programas. Simão Sessim argumentou que os dois bancos recebiam os mesmos valores, apesar de o BB administrar apenas 25% do valor global dos dois programas.

O relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), advertiu, no entanto, que o problema foi superado com a Resolução 3/03 do Conselho Diretor do PIS/Pasep, que alterou a forma de remuneração das instituições. Desde então, a comissão paga aos dois bancos passou a ser calculada de acordo com tarifas bancárias já existentes, como de manutenção de conta e de benefício pago.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Paulo Cesar Santos

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