Trânsito de estrangeiros no País poderá ser monitorado
30/09/2008 - 19:43
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 3882/08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), determina a criação de um banco de dados sobre estrangeiros em trânsito no Brasil.
O objetivo da proposta é facilitar o trabalho de prevenção e combate ao terrorismo, à biopirataria e a atos criminosos praticados por quadrilhas com ramificações internacionais.
De acordo com o texto, todas as pessoas que entrarem e saírem do território nacional, por qualquer meio de transporte, deverão registrar no órgão competente do Executivo:
* nome completo, local e data de nascimento;
* nome completo dos pais;
* número e tipo do documento de identificação, com indicação da data de emissão e do país emissor;
* origem, motivo da viagem, tempo de permanência no Brasil e data de saída do território nacional.
Crimes transnacionais
"Os crimes transnacionais são incentivados, cada vez mais, pela velocidade de deslocamentos entre as diferentes partes do planeta", destaca Celso Russomanno. "Também contribui a dificuldade de se ter uma padronização mundial para procedimentos de natureza policial ou judiciais", acrescenta.
O parlamentar lembra que a proposta foi apresentada antes pela ex-deputada Laura Carneiro e que continua atual. Projeto com o mesmo teor chegou a ser aprovado em comissão, mas foi arquivado no início da atual Legislatura.
Na avaliação de Russomanno, o banco de dados ajudará a combater o narcotráfico e o terrorismo; a evasão de divisas e de recursos de biodiversidade; e a exploração sexual e o contrabando de mulheres. "Será um importante instrumento para o combate às modernas técnicas utilizadas pelos criminosos."
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Rejane Xavier
Edição - Newton Araújo Jr.
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