Projeto amplia convênios da União contra drogas

10/09/2008 - 10:50  

O Projeto de Lei 3640/08, do Senado, permite que a União celebre convênios com os municípios para prevenir o uso indevido de drogas e possibilitar a reinserção social de usuários e dependentes. A proposta também autoriza a União a firmar convênio com o Distrito Federal para prevenir e reprimir o tráfico e o uso de drogas.

O projeto altera a Lei 11.343/06, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Essa lei já prevê convênios entre a União e os estados para prevenir e combater o uso de substâncias entorpecentes.

O autor da proposta, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), lamenta que a Lei 11.343/06 não tenha incluído o Distrito Federal e os municípios entre os entes que podem firmar convênios com a União, tanto de natureza técnica quanto financeira.

Segundo a Constituição, cabe à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas. A União, os estados, o DF e os municípios atuam concorrentemente na prevenção ao uso indevido de drogas, inclusive com dotação orçamentária própria.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli

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