Comissão de Trabalho aprova 165 cargos para a CVM

08/09/2008 - 16:22  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (3) o Projeto de Lei 3643/08, do Poder Executivo, que cria 90 cargos de analista e 20 de inspetor, todos de nível superior, no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Outros 55 cargos de agente executivo, de nível intermediário, serão criados. Para esses cargos serem preenchidos - o que ocorrerá por meio de concurso público -, será necessária previsão orçamentária.

O relator da proposta, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), considera os cargos condizentes com o crescimento da economia brasileira e dos investimentos no mercado de valores mobiliários. "Esses investimentos foram triplicados nos últimos dois anos, o que por si só demonstra a necessidade de aumento de cargos efetivos para a CVM", diz. Além disso, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) considerou necessário o dobro dos servidores com que conta atualmente a comissão.

Perfil ampliado
Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a CVM passou a ter mais atribuições por causa das leis editadas nos últimos anos sobre o mercado acionário, especialmente no que diz respeito ao credenciamento, acompanhamento e fiscalização dos fundos de renda fixa.

A CVM é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e com jurisdição em todo o País. Ela tem o objetivo de disciplinar, fiscalizar e promover o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários (ações), protegendo os acionistas contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores de companhias abertas, de controladores e de administradores de carteiras de ações.

Ela também deve assegurar o acesso do público a informações sobre as ações negociadas e seus emissores e sobre a observância de práticas comerciais corretas, além de estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários e o funcionamento eficiente e regular do mercado.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcos Rossi

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