Trabalho rejeita projeto sobre registro em Educação Física

05/09/2008 - 14:11  

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou ontem o Projeto de Lei 2670/03, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que limita a exigência de registro nos conselhos regionais de Educação Física aos portadores de diploma desse curso. O relator, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), argumentou que o projeto contém medida desnecessária, pois repete norma já existente na Lei 9.696/91, que regulamenta a profissão de Educação Física e cria os conselhos regionais e federal dessa atividade.

A intenção do autor do projeto foi desobrigar ex-atletas que atuam como professores (em escolinhas de futebol, por exemplo) da necessidade de se inscreverem nos conselhos, em razão das "altas taxas" de mensalidade.

Ocorre que, pela lei, atletas e ex-atletas e qualquer outra pessoa sem diploma de graduação específico não podem dar aula de Educação Física nem se inscrever nos conselhos regionais da categoria.

Tramitação
Rejeitado também pela Comissão de Educação e Cultura, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, será submetido ao Plenário. Se for rejeitado, vai para o arquivo.

Notícias anteriores:
Programa Saúde da Família poderá incluir educação física
Proposta limita atuação dos conselhos de Educação Física

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo Jr.

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br