CCJ ratifica convênio com Corporação Andina de Fomento

04/09/2008 - 13:20  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira (2) o Projeto de Decreto Legislativo 668/08, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que altera a participação acionária do Brasil na Corporação Andina de Fomento (CAF) – instituição financeira de caráter multilateral. Pelo convênio que muda o ato constitutivo da corporação, o Brasil subscreve 35.378 ações ordinárias, no valor de aproximadamente 467 milhões de dólares, se tornando país-membro da CAF. O relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), apresentou parecer favorável a admissibilidade do acordo. A CCJ não analisou o mérito.

A CAF, que presta serviços financeiros para promover a integração e o desenvolvimento socioeconômico de seus países-membros, atende atualmente a Colômbia, o Equador, o Peru, a Bolívia e a Venezuela.

Segundo o Ministério do Planejamento, a decisão tem importância estratégica para a integração continental. A Corporação Andina de Fomento, segundo o ministério, goza de excelente avaliação no mercado internacional e é hoje a terceira maior entidade multilateral financiadora do Brasil. A ratificação do convênio viabilizará o aumento dos financiamentos para projetos brasileiros.

Tramitação
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, e agora será votado pelo Plenário.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Paulo Cesar Santos

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