Comissão de Trabalho aprova projeto do fundo soberano

03/09/2008 - 19:53  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3674/08, do Poder Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), vinculado ao Ministério da Fazenda. Pela proposta, caberá ao ministério a aplicação de recursos públicos em ativos, como moedas estrangeiras e títulos (ações e debêntures) de empresas brasileiras com atuação no exterior. O patrimônio do FSB será composto, em princípio, por duas fontes, uma fiscal e outra financeira.

A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a quem coube analisar se a gestão do fundo seria da competência do Ministério da Fazenda. Neste aspecto, o parecer do parlamentar foi favorável à proposta. Arantes, porém, rejeitou as emendas apresentadas, por não serem, em sua avaliação, de competência da comissão. A única emenda efetivamente analisada pelo relator - mas também rejeitada - foi a que tratava da composição do Conselho Deliberativo do FSB. Para o parlamentar, esse tema é de competência do Executivo, não cabendo definições por parte do Congresso Nacional.

Tramitação
A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação. No entanto, por tramitar em regime de urgência constitucional, já integra também a pauta do Plenário da Câmara.

Nesta semana, o projeto chegou a ser pautado, mas não foi votado pelo fato de o Democratas haver entrado em obstrução. O partido defende que o governo retire a urgência da matéria.

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Reportagem - Maristela Sant`Ana/SR

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