CCJ aprova criação de cargos para universidades

03/09/2008 - 17:14  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1746/07, do Poder Executivo, que cria 2,8 mil cargos de professor da carreira do magistério superior, 5 mil cargos técnicos e 420 funções gratificadas, todos vinculados ao Ministério da Educação, a serem distribuídos para as universidades federais.

O projeto original também criava 80 cargos de direção CD-3 e 100 cargos de direção CD-4, de livre nomeação, mas uma emenda aprovada pela CCJ, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), suprimiu essa parte do texto. Caiado explicou que em maio a Câmara já havia aprovado projeto de lei abrindo 900 vagas de livre nomeação nas universidades.

O relator do PL 1746/07 na CCJ foi o deputado Colbert Martins (PMDB-BA).

Ampliação do ensino
Atualmente, existem 53 universidades federais em todo o País, além de instituições federais isoladas de ensino superior e centros de ensino tecnológico. Os cargos propostos destinam-se à política de expansão do ensino e às necessidades internas das universidades, "que aumentaram seus cursos sem, contudo, oferecerem condições de trabalho aos seus diretores e gestores", ressaltou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Para justificar a medida, o governo destaca que já foram criadas nove universidades: oito por desmembramento ou transformação de instituições de ensino e uma inteiramente nova. Os campi cuja criação foi decidida, acrescidos dos que se encontram em fase de implantação ou consolidação, somam 49.

O governo esclarece que a proposta está de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007, pois os recursos foram previstos para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e ainda será votado em Plenário.

Notícias anteriores:
Chinaglia quer liberar pauta e votar matérias relevantes

Reportagem - Patricia Roedel
Edição - Simone Ravazzolli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.brJPJ