Política e Administração Pública

Projeto regulamenta escolha de vice-líderes da Minoria

29/08/2008 - 17:38  

O Plenário da Câmara deve analisar o Projeto de Resolução 79/07, do deputado André de Paula (DEM-PE), que modifica o Regimento Interno da Casa para regulamentar a escolha de vice-líderes da Minoria. "A iniciativa visa a dar maior segurança à matéria, até agora ao sabor de interpretações ocasionais", afirma o deputado.

A proposta acrescenta um artigo ao regimento para dar ao líder da Minoria o direito de escolher três vice-líderes, sendo que o primeiro deles deverá ser do seu próprio partido ou bloco.

A Minoria é o grupo que, em relação ao governo, tem a maior bancada que expressa posição diferente da maioria. Ou seja: quando o partido com maior bancada na Câmara (atualmente o PMDB) apóia o governo, como acontece hoje, a Minoria é o maior partido de oposição (o PSDB).

André de Paula explica que os dois outros vice-líderes serão escolhidos entre os partidos que acompanham a Minoria, de acordo com os tamanhos das suas bancadas. "A representação proporcional é o que já ocorre na composição dos órgãos colegiados da Casa", explica.

Tramitação
O PRC 79/07 tramita em regime de prioridade, e estão apensados a ele os projetos de resolução 89/07 e 126/08, que tratam de assuntos semelhantes. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - João Pitella Junior

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