Comissão conclui fiscalização sobre importações de coco
21/08/2008 - 17:00
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou ontem o relatório final sobre a fiscalização de irregularidades na importação de coco seco (sem casca). O relator da proposta de fiscalização (PFC 126/06), deputado Damião Feliciano (PDT-PB), apresentou os resultados da investigação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o caso, a pedido da comissão.
A fiscalização foi sugerida pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) por causa de suspeitas de que empresas foram criadas com o fim exclusivo de obter cotas de importação, dificultando o acesso de outros importadores. O TCU não comprovou, no entanto, a existência dessas empresas.
Em seu relatório, Damião Feliciano sugeriu o encerramento e o arquivamento do caso por considerar que o governo já vem atuando para corrigir as irregularidades detectadas.
Restrições
A importação de coco seco sem casca é controlada desde setembro de 2002, quando o governo brasileiro limitou em 3.957 toneladas a quantidade máxima do produto que poderia entrar no País nos 12 meses subseqüentes. Essa cota foi ampliada em 5% por ano até setembro de 2005 e, em 2006, as restrições foram prorrogadas até 2010. A restrição à importação do coco seco foi estabelecida como salvaguarda para os produtos brasileiros, que não vinham conseguindo competir com os preços mais baixos do produto importado.
Excesso de importação
De acordo com denúncia do Sindicato Nacional dos Produtores de Coco do Brasil (Sindicoco), algumas empresas estavam burlando as cotas, utilizando uma classificação que não necessitava de autorização prévia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As importações de países do Mercosul, por exemplo, não estão sujeitas às cotas.
O ministério comprovou a irregularidade e fez mudanças para alterar o sistema. Mas a importação irregular que aconteceu antes da denúncia, em 2005, teria motivado, no ano seguinte, a prorrogação do sistema de defesa da produção nacional. As empresas que importaram irregularmente tiveram o "excesso" descontado das cotas a que tinham direito, além de outras penalidades.
Mesmo não comprovando a criação de empresas destinadas à obtenção de cotas, o TCU constatou que, em 2007, o ministério modificou os critérios de distribuição das cotas para privilegiar os maiores importadores. É que no período 2006-2007 a quantidade importada foi sempre inferior à quantidade autorizada pelo governo.
Segundo o relator, a nova medida dificulta o favorecimento a alguma empresa criada apenas para obter cotas de importação. Para ele, essa medida demonstra a preocupação, por parte da Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, em corrigir as distorções existentes.
Em seu relatório, Damião Feliciano sugeriu o encerramento e o arquivamento do caso por considerar que o governo já vem atuando para corrigir as irregularidades detectadas. Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Pierre Triboli
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR