Diretor da Abin admite cooperação com a Polícia Federal

21/08/2008 - 00:47  

O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, confirmou nesta quarta-feira, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, que houve colaboração da Abin na Operação Satiagraha da Polícia Federal.

Lacerda alegou, porém, que a cooperação foi articulada diretamente pelo chefe das investigações na PF, o delegado Protógenes Queiroz, sem ingerência da cúpula da Abin. Em fevereiro deste ano, segundo Lacerda, Queiroz pediu a cooperação de oficiais da Abin que conhecia desde que realizaram curso na área de inteligência. "Achei correta a medida, pois a atuação desses oficiais se daria no âmbito de atividades que não lhes são vedadas", afirmou Lacerda. Ele disse conhecer o delegado há oito anos, assim como conhece dezenas de outros servidores da PF, da qual também foi diretor.

Na operação, foram presas mais de 20 pessoas em julho, inclusive o banqueiro Daniel Dantas. Em depoimento à CPI na semana passada, Dantas acusou o diretor da Abin de ter encomendado a operação em represália à divulgação de um dossiê sobre supostas contas bancárias de Lacerda no exterior. Lacerda não fez diretamente retaliações a Dantas, mas argumentou que essa acusação do banqueiro contra ele foi apenas uma manobra dos advogados de Dantas para mudar o foco da investigação.

Sistema de inteligência
Lacerda disse que, tão logo soube do pedido de Queiroz, informou que a colaboração da Abin aconteceria dentro do patamar rotineiro dos demais órgãos do sistema de inteligência. A Abin, segundo ele, "não participou de nenhuma atividade sem amparo da lei", e por isso qualquer menção a possíveis grampos "é um absurdo".

Ainda quanto à Operação Satiagraha, o diretor esclareceu que a Abin colocou à disposição da PF serviços de consulta a base de dados cadastrais de pessoa física e jurídica; análise do material pesquisado, com apresentação de resumos; e a confirmação de endereços de pessoas investigadas.

Limites necessários
Diante da versão de Lacerda, o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pediu a criação de uma regra mais clara sobre a cooperação entre os órgãos de segurança. Segundo ele, o relacionamento na comunidade de informações tem de ser regulamentado para estabelecer os limites da integração com cada órgão, que cumprirá suas tarefas específicas. "A informalidade não pode ser a regra ", declarou Pellegrino.

Paulo Lacerda argumentou que a colaboração entre órgãos de inteligência é uma tendência mundial. Ele disse que, nas grandes operações da PF nos últimos anos, sempre há participação de servidores de outros órgãos.

Lacerda lembrou que a PF tem mais de 140 mil inquéritos em andamento, e que nem sempre a colaboração para as investigações é formalizada em documentos. "Muitas vezes os contatos são feitos diretamente entre servidores de mesmo nível, em órgãos diferentes", assinalou.

Nelson Pellegrino admitiu a necessidade de flexibilização de algumas regras para vencer a burocracia que pode impedir ou dificultar a agilidade no combate ao crime. Porém, reiterou que é preciso haver um protocolo claro sobre o trabalho em conjunto dos órgãos de segurança.

Atribuição
Lacerda lembrou que a Lei 9.883/99 e o Decreto 4.476/02 conferem à Abin papel de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência. Entre as atribuições desse sistema, está a segurança pública com vistas à repressão ao crime organizado e às ações criminosas de âmbito internacional.

"Do sistema também faz parte a PF, que pode receber a cooperação, de acordo com o assunto apurado, de órgãos como a Receita Federal, o Banco Central, o Conselho de Controle das Atividades financeiras (Coaf) e a Controladoria-Geral da União, entre outros", explicou.

Leia mais:
Lacerda nega ter sofrido pressão de assessor do Planalto
Diretor ressalta indícios de que Dantas praticou grampo

Notícias anteriores:
PF investiga filho de Lula, diz Daniel Dantas
Juiz nega ter autorizado grampos no Supremo
Convocação de Gilberto Carvalho divide CPI das Escutas
Delegado confirma escuta ilegal da Kroll na Telecom Italia
Presidente de CPI acusa operadoras de ocultar informações
CPI das Escutas marca depoimento de Dantas para dia 13
CPI convocará Daniel Dantas, delegado e juiz para depor
Depoimento faz CPI das Escutas lembrar o caso do mensalão

Reportagem - José Carlos Oliveira/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br