Comissão aprova novo prazo para Supersimples em 2008

13/08/2008 - 10:59  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar (PLP) 291/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que permite às micro e pequenas empresas optarem pelo Simples Nacional (Supersimples) até 31 de dezembro deste ano. O projeto altera a Lei Complementar 123/06, segundo a qual a opção por esse regime de tramitação deve ser realizada até o último dia útil de janeiro de cada ano.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), que faz apenas ajustes de redação no texto da proposta original.

Regra excepcional
O relator concorda com o argumento do autor de que, como o Simples Nacional é um regime tributário novo, que só começou a vigorar em julho de 2007, é importante permitir que em 2008, excepcionalmente, a opção possa ser feita até 31 de dezembro.

Juarez admite que a mudança poderá provocar transtornos do ponto de vista burocrático, mas acredita que eles serão compensados pelos benefícios que as empresas terão de imediato, com o enquadramento em um regime de tributação diferenciado.

Tramitação
A proposta agora será analisada pela pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br