Deputados descartam mudanças na Lei da Anistia

07/08/2008 - 18:25  

Os presidentes das comissões de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), descartam a possibilidade de mudanças na Lei da Anistia (Lei 6.683/79) para punir os envolvidos em tortura durante o regime militar (1964-1985). A polêmica sobre mudanças na lei surgiu a partir de declarações do ministro da Justiça, Tarso Genro, que se manifestou a favor de uma espécie de "desanistia" para os agentes do Estado que praticaram tortura e outras violações dos direitos humanos naquele período.

Segundo o ministro, os torturadores deveriam ser classificados como criminosos comuns, sujeitos à legislação penal, sem direito aos benefícios da anistia. O comentário gerou críticas tanto nos meios militares quanto entre integrantes do governo. Tarso Genro disse que expressou uma opinião pessoal, e não uma posição de governo.

Pacificação
Para o deputado Marcondes Gadelha, não faz sentido mudar agora uma lei que ajudou a pacificar o País após a ditadura. "A anistia é o esquecimento, é como se os fatos não tivessem acontecido para ambos os lados: aqueles que, em nome do governo, praticaram torturas ou crimes conexos; e aqueles que atuaram pelo lado da guerrilha. É como se nós passássemos uma borracha completamente naquilo", argumentou.

Não há motivos, segundo Gadelha, para abordar de novo esse assunto, principalmente depois de passado tanto tempo, "quando o País já entrou em franca harmonia e em convivência democrática".

Durante a redemocratização, disse o parlamentar, a anistia fez com que os militares deixassem de temer um futuro revanchismo, permitindo que o Brasil seguisse um caminho menos árduo do que o dos vizinhos Chile e Argentina.

Casos isolados
De acordo com Pompeo de Mattos, uma eventual punição de torturadores que agiram durante a ditadura só deve acontecer em casos isolados. "Se é para remexermos em tudo isso, daqui a pouco vamos criar um desentendimento geral na Nação; mas isso não quer dizer que vamos negar a verdade e o direito à Justiça daqueles que foram torturados", afirmou.

Na avaliação de Mattos, se houver um caso pontual ele deverá ser apurado; e o responsável, processado. Ele destacou, no entanto, que uma mudança geral, como defendeu o ministro, seria uma temeridade. "Se sairmos agora caçando as bruxas, vamos procurar chifre em cabeça de cavalo."

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Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Rosalva Nunes

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