Comissão discute impacto de medida provisória sobre mercado livre de energia
15/10/2025 - 07:58
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1304/25 promove, nesta quarta-feira (15), audiência pública interativa para discutir alternativas para conter o crescimento dos gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e os impactos da expansão do mercado livre de energia, além do aproveitamento do gás natural da União.
O debate será realizado às 14h30 no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
A reunião foi convocada a partir do requerimento do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Sem aumentos
O objetivo da MP 1304 é evitar aumento da conta de luz decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas.
Essa exigência vigora desde 17 de junho, quando o Congresso derrubou vetos presidenciais à Lei das Offshores (2025), restaurando a prorrogação de subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Segundo o Ministério de Minas e Energia, essa decisão poderia gerar custos adicionais de até R$ 35 bilhões por ano, que seriam repassados aos consumidores.
Da Agência Senado
Edição – AC
