Projeto substitui 2.477 DAS por funções comissionadas

24/07/2008 - 08:15  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3429/08, do Executivo, que cria 2.477 funções comissionadas no Executivo (FCPE) em substituição aos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS). O objetivo, segundo o governo, é aprofundar o processo de profissionalização da burocracia, aumentando a capacidade técnica do Estado para a condução de políticas públicas.

Na justificativa, o governo diz que pretende restringir o número de cargos em comissão de livre provimento a servidores públicos ocupantes de cargo efetivo. O objetivo é estimular a profissionalização em áreas essenciais da atuação do Estado. As FCPEs serão destinadas ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do governo federal.

O Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração da proposta, explica que não haverá aumento de despesas, pois a criação das funções será acompanhada pela extinção na mesma quantidade dos cargos do grupo DAS.

Auxílio-moradia
O projeto prevê ainda a concessão de auxílio-moradia aos ocupantes de FCPE de níveis 4 e 5, assim como já ocorre com os cargos de DAS de nível correspondente, que serão extintos.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Paulo Cesar Santos

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