Proposta inclui reserva de água entre unidades protegidas
04/07/2008 - 13:35
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3324/08, do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que inclui as reservas produtoras de água entre as unidades de uso sustentável listadas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Esse sistema engloba as áreas com características naturais consideradas relevantes, devendo ser preservadas pelo poder público.
Atualmente, o grupo das unidades de uso sustentável lista as seguintes categorias de unidade de conservação:
- Área de Proteção Ambiental;
- Área de Relevante Interesse Ecológico;
- Floresta Nacional;
- Reserva Extrativista;
- Reserva de Fauna;
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável;
- Reserva Particular do Patrimônio Natural.
A proposta do deputado paulista estabelece que reserva produtora de água é uma área natural dotada de nascentes, cursos d`água, lagos ou reservatórios naturais e artificiais com o objetivo básico de proteger os mananciais de água potável para abastecimento humano.
Atividades permitidas
O projeto também define o tipo de atividade que pode ser desenvolvida na área. São permitidas, por exemplo, a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, de acordo com normas a serem estabelecidas no plano de manejo da unidade. Mas é proibido desenvolver atividades que possam comprometer a qualidade e a vazão do manancial de captação protegido. No caso de áreas privadas, o desrespeito pelo proprietário às normas de gestão da reserva causarão a desapropriação, segundo a proposta.
"Proteger os mananciais necessários para abastecimento da população é medida estratégica de prevenção e controle da escassez de recursos hídricos", justifica o deputado. "Essas áreas, protegidas do desmatamento e da poluição, devem ser consideradas reservas produtoras de água essenciais para atender à demanda atual e futura", acrescenta.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcos Rossi
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