Dados sobre fluxo migratório geram polêmica em audiência

01/07/2008 - 22:17  

Representantes do Ministério da Justiça e do Banco Central divergiram, na Câmara, sobre estatísticas em relação aos imigrantes brasileiros. Eles participaram, nesta terça-feira, de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir os fluxos migratórios de brasileiros para o exterior.

Ao falar do tamanho do problema enfrentado pelo governo, o diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Luciano Pestana, citou os números que constam do livro "O estado dos imigrantes", lançado recentemente. Segundo a pesquisa, há cerca de 5 milhões de brasileiros no exterior, que enviam quase 7,5 bilhões de dólares (cerca de R$ 12 bilhões) por ano para os parentes no Brasil.

Já o representante do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, contestou essa estatística com dados oficiais, indicando que os cerca de 3 milhões de brasileiros que vivem legalmente no exterior enviaram em 2007 pouco menos de 4,5 bilhões de dólares (cerca de R$ 7 bilhões), que beneficiaram 850 mil brasileiros.

Fontes diversas
Fernando Rocha acrescentou que há no Brasil diversas fontes de ingresso de divisas, tanto nas exportações como nos investimentos estrangeiros diretos. "Não somos um país dependente, em termos macroeconômicos, de remessas de migrantes, como são diversos outros países da América Latina."

Ele frisou que as estatísticas do Banco Central obedecem a normas internacionais e são baseadas nos cerca de 600 mil contratos de câmbio registrados anualmente pelo BC, por meio do mercado formal. Outras pesquisas são baseadas em dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), muitos deles colhidos por amostragem.

O representante do BC ressaltou que em 2007 as remessas de imigrantes para o Brasil incluíram recursos para a manutenção de familiares e transferências de patrimônio. Rocha destacou que os 4,5 bilhões de dólares correspondem a apenas 0,33% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Esse valor também teria um peso pequeno na economia quando comparado com outras formas de entrada de divisas estrangeiras no Brasil. "Equivalem a apenas 3% da receita das exportações brasileiras e a 8% do investimento estrangeiro direto, por exemplo", disse.

Luciano Pestana e Fernando Rocha concordaram que as divergências também são decorrentes de diferenças de metodologia e da dificuldade de contagem dos imigrantes ilegais.

Políticas públicas
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), autor do requerimento para a realização da audiência, ressaltou que a falta de dados concretos dificulta o estabelecimento de políticas públicas que beneficiem o brasileiro no exterior. "Além de não saber o número de pessoas que estão ilegalmente fora, ao que tudo indica, nem o número daqueles que estão regularmente nós sabemos. Se temos de três a cinco milhões de brasileiros no exterior, por que o número de pessoas aqui no Brasil que recebem os recursos é de apenas 850 mil? Queremos estabelecer critérios e políticas definidas para ajudar essa população imensa de brasileiros que está no exterior."

O deputado defende o estabelecimento de políticas para ajudar os brasileiros que estão no exterior. "É uma verdadeira diáspora. Hoje, fica muito claro que, para todo esse povo que deixa o País, há melhores condições de vida lá fora", afirmou. Para Mendes Thame, é preciso ter uma política incisiva de geração de empregos e de oportunidades para jovens. "É preciso criar uma lei de responsabilidade laboral para manter esses jovens aqui no País, e não distantes."

Tráfico de pessoas
Durante a audiência pública, Luciano Pestana lembrou que o governo vem atuando, desde 2006, contra a imigração ilegal por meio do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O plano é baseado na prevenção, atendimento às vítimas e na repressão a quem trafica.

Ele também anunciou para breve o envio ao Congresso do projeto da nova Lei dos Estrangeiros, que vai criar o Conselho Nacional de Migração para buscar nos direitos humanos a solução tanto para o estrangeiro que vive no Brasil quanto para o brasileiro no exterior. Segundo Pestana, o projeto está em fase final de elaboração na Casa Civil.

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Reportagem - José Carlos Oliveira/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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