Telefonia: comissão analisará mudança em plano de outorgas

30/06/2008 - 21:24  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pedirá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cópias dos estudos elaborados pelo órgão para fundamentar as mudanças do plano geral de outorgas. O pedido de análise dos documentos foi feito pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) e aprovado na semana passada pela comissão.

O plano de outorgas, definido por decreto, divide o País em áreas de concessão em que cada empresa de telefonia fixa pode atuar. Ao propor mudanças, a Anatel acaba com a atual proibição de fusão das concessionárias de telefonia fixa, permitindo, por exemplo, a união da Oi com a Brasil Telecom. As mudanças no plano estarão abertas a consulta pública até 17 de julho.

Metas
Arnaldo Jardim quer verificar os dados usados pela Anatel. "Temos certeza de que algumas metas de concorrência, de melhoria da qualidade e da disponibilidade do acesso de todos ao serviço — a chamada universalização — não foram completamente atingidas. Precisamos desses dados da Anatel para poder subsidiar a futura discussão e decisão sobre a matéria", declarou.

Apesar de o plano ser um decreto e, em tese, depender apenas da vontade do presidente da República para ser alterado, a Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97) estabelece que a Anatel precisa ser ouvida.

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Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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