Meio Ambiente mantém exigências para construção de templo
20/06/2008 - 18:58
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 7649/06, do Senado, que acaba com a exigência de audiências públicas e de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para a instalação de templos religiosos em áreas urbanas. A proposta modifica o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).
O autor, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), argumenta que a exigência do EIV e outras normas do estatuto contrariam o livre exercício de cultos religiosos, previsto pela Constituição. Para ele, os direitos e as garantias constitucionais têm aplicação imediata, por isso os legisladores não podem elaborar normas que os violem. O projeto ressalva as normas de procedimento ambiental, que continuariam obrigatórias para a construção de templos.
Segurança das construções
A votação seguiu o parecer do relator, deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). Ele entende que o Estatuto da Cidade não fere o princípio de liberdade religiosa. "As audiências públicas e o estudo de impacto visam apenas a garantir a segurança das construções, o controle da degradação ambiental e a qualidade da vida urbana", argumentou.
Segundo o relator, a lei não possui "qualquer resquício de preconceito contra as religiões ou medidas que possam coibir o direito ao livre exercício de cultos religiosos". Augusto Carvalho argumenta que igrejas e templos devem ser submetidos "às mesmas regras aplicadas em todas as obras, especialmente as de uso coletivo, que envolvem a segurança de usuários e vizinhos".
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada por uma delas, seguirá para o Plenário.
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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Francisco Brandão
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