Agropecuária

Projeto exige registro de máquinas para desmatamento

19/06/2008 - 13:28  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2919/08, que exige o registro de máquinas e equipamentos utilizados nas atividades de desmatamento e carregamento de madeira, tais como tratores, equipamentos de arraste, guinchos, lâminas, pás e caçambas.

O autor do projeto, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), explica que a intenção é aumentar o controle, inclusive da fabricação e importação, dessas máquinas e equipamentos e fiscalizar se seu uso está sendo feito conforme as normas ambientais. "Na prática, o que se observa é um total descontrole sobre o
uso desses bens em atividades tais como abate, corte, remoção, arraste, transferência, embarque e carregamento de madeira", disse.

O registro deverá ser feito nos órgãos competentes no prazo de 30 dias e não eximirá a pessoa física ou jurídica do licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade a que essas máquinas e equipamentos se destinem. No momento do registro, o proprietário deverá fornecer as especificações das máquinas e informar que funções o equipamento irá desempenhar.

Se vender, alugar, doar ou emprestar o equipamento, o proprietário deverá avisar os órgãos competentes em dez dias úteis, informando inclusive os dados do destinatário. A indústria nacional e os importadores também terão prazo de dez dias úteis para informar aos órgãos competentes a descrição da máquina vendida e os dados do comprador.

No momento do registro, o proprietário deverá receber uma cartilha com normas ambientais que devem ser adotadas para minimizar os impactos normalmente provocados pela operação desses bens.

Quem descumprir a lei poderá ter o bem apreendido, até que seja legalizado. Caso isso não ocorra, o equipamento poderá ser leiloado.

O projeto modifica ainda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para exigir que só possam conduzir tratores os motoristas habilitados nas categorias C, D ou E.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Natalia Doederlein

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