Chinaglia quer ampliar ações contra trabalho infantil

19/06/2008 - 12:15  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, defendeu uma ação institucional mais ampla da Câmara dos Deputados para mapear os locais com maior número de casos de trabalho infantil no País e, a partir desse mapa, denunciar os novos casos e pressionar por ações para punir quem explora o trabalho de crianças e adolescentes. A afirmação foi feita na solenidade de assinatura de acordo interinstituicional entre a Câmara e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para ações de conscientização.

No caso dos estados apontados em levantamentos da OIT como campeões no número de casos de trabalho infantil (Maranhão, Piauí, Ceará e Bahia), Chinaglia propõe uma parceria com as assembléias legislativas para promover um debate que aponte soluções para o problema.

Ele lembrou que o trabalho infantil, em muitos casos, envolve a sobrevivência da família, e as ações devem levar isso em consideração. Chinaglia citou, como exemplo, o programa Bolsa Família. Entre as precondições para inclusão de beneficiários nesse programa, está a manutenção de crianças e adolescentes na escola.

Tempo integral
A diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, afirmou que, apesar dos impactos positivos do Bolsa Família, a entidade já identificou casos de crianças que vão para a escola de manhã, mas trabalham à tarde para ajudar os pais. Ele defende mudanças nas ações do governo que viabilizem a permanência das crianças na escola em período integral.

A idéia, segundo ela, é institucionalizar o trabalho que já vem sendo feito a algum tempo e, em seguida, ampliar as ações para uma agenda relacionada ao trabalho decente. O objetivo é proporcionar renda para os adultos, para a que as crianças não estejam sujeitas ao trabalho infantil.

As ações desenvolvidas nos últimos anos, segundo ela, contribuíram para reduzir o número de casos. Laís Abramo adverte, no entanto, que hoje a organização enfrenta um novo desafio - identificar o trabalho infantil, já que a prática deixou a formalidade e hoje ocorre, na maioria dos casos, no mercado informal e no ambiente doméstico.

Entre as ações positivas do Congresso, ele citou a ratificação da Convenção 182 da OIT sobre a proibição e ação imediata para a eliminação das piores formas de trabalho infantil, que permitiu a assinatura neste mês de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que introduz a proibição no ordenamento jurídico do País. O decreto lista as piores formas de trabalho infantil no Brasil, incluindo o trabalho escravo, a exploração sexual, o tráfico de drogas e o trabalho doméstico entre os casos de exploração infantil.

Ação institucional
O coordenador da Frente Parlamentar da Defesa da Criança e do Adolescente, deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), afirmou que o acordo, intermediado pelo grupo, é uma ação institucional que se soma ao esforço legislativo que o Congresso já vem fazendo para coibir e punir o trabalho infantil. Ele lembra que, de 1992 até hoje, houve uma redução significativa no número de novos casos, mas ainda há 5 milhões de crianças nessa situação.

Paulo Lustosa também ressaltou que o trabalho infantil mudou sua natureza, deixando o mercado formal, depois das mudanças na legislação, e se transferindo para a informalidade. Ele lembrou que hoje a maioria dos casos ocorrem em lixões, no ambiente doméstico e áreas de exploração sexual.

Campanha de conscientização
A parceria da Câmara com a OIT será feita por intermédio do Plenarinho - site infantil da Câmara. A entidade utilizará a revista em quadrinhos do Plenarinho para desenvolver campanhas de conscientização. Integrantes da organização passaram mais de um ano analisando personagens criados por órgãos e instituições de todo o mundo, até eleger a Turma do Plenarinho. O acordo entre a OIT e a Câmara prevê que o organismo internacional, que é ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), ficará responsável pela impressão do material. Já o conteúdo e a arte ficarão sob a responsabilidade da equipe que edita a revista do Plenarinho.

A coordenadora do Plenarinho, Raquel Mesquita, explica que a primeira tiragem da revista, que está no seu terceiro ano e na quinta edição, é de 162 mil exemplares, e a distribuição será feita por parceiros envolvidos na campanha, como o Ministério da Educação; a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, entre outros.

Ela ainda explicou que, no site do Plenarinho, há informações sobre as formas de trabalho infantil e a importância de denunciá-lo. O objetivo é tornar as próprias ciranças e os educadores "protagonistas" das ações de combate ao trabalho infantil. Numa segunda etapa, de acordo com ela, serão produzidas histórias animais e programas de rádio sobre o assunto.

Reportagem - Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos

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