Comissão aprova garantia de recursos para a Seguridade

18/06/2008 - 18:48  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 526/07, do Senado, que torna obrigatório que os rendimentos obtidos de aplicações financeiras feitas com recursos da Seguridade Social sejam aplicados exclusivamente na própria Seguridade.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que determina que os rendimentos sejam contabilizados como fonte orçamentária específica. Segundo o relator, esse é o melhor caminho para atingir os objetivos da proposta.

O projeto original prevê a centralização do dinheiro da Seguridade em banco estatal federal, mas o relator acredita que isso não traria vantagem, "porque se perderia o benefício da racionalização da administração que há na conta única do Tesouro Nacional".

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - João Pitella Junior

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