Comissão aprova prioridade para idoso abrir empresa

18/06/2008 - 18:03  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1899/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que dá prioridade aos idosos no trâmite burocrático dos processos de abertura, modificação ou fechamento de empresas, e também na aprovação de linha de crédito para empreendimentos. O texto muda o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

O relator, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), defendeu a aprovação da medida.

Apoio
O projeto incentiva o Poder Público a implementar programas de apoio à capacidade empreendedora dos idosos. Para isso, haverá linhas de crédito específicas, voltadas para a ampliação e modernização de empresas; e prioridade nos procedimentos das Juntas Comerciais e dos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas em relação à abertura, mudança contratual ou extinção de empresas mercantis, associações ou fundações.

Leandro Sampaio disse que o projeto "aprimora o Estatuto do Idoso em ponto crucial". Para o relator, a medida beneficia com justiça o idoso e será relevante para toda a sociedade. "Além do incremento da contribuição dos idosos ao setor produtivo, poderemos nos valer ainda mais da sabedoria e experiência deles para viabilizar novas empresas", previu o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Proposta proíbe cobrança de estacionamento de idosos
Câmara aprova mediação de defensor para pensão a idosos
Projeto cria regras para assistência a idosos
Comissão aprova incentivo a idosos na abertura de empresas

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR