PEC prevê órgãos de estatística em estados e municípios

17/06/2008 - 12:54  

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 251/08, do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que estende a estados e municípios a competência para manter serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia. Além disso, a PEC dá a possibilidade aos entes federados de legislar sobre esses temas, desde que respeitem as leis federais e estaduais a que estiverem subordinados.

A Constituição de 1988 estabeleceu um sistema estatístico nacional e, por força de leis federais, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem sido seu órgão central. Embora não seja proibido a estados e municípios constituírem tais serviços, a estatística oficial brasileira tem sido produzida pelo IBGE de forma exclusiva.

Ao apresentar a proposta, Maranhão criticou esse monopólio da União, uma vez que o IBGE estaria vinculado a interesses do governo federal. "É sabido que muitas informações do órgão ficam em verdadeiras caixas-pretas", criticou.

Critérios do FPM
Em 2007, muitos prefeitos criticaram os métodos do IBGE ao rever a população de diversos municípios. O instituto fez uma contagem de população de 5.564 municípios com menos de 170 mil habitantes, e muitos tiveram suas populações diminuídas nas estatísticas oficiais.

Por causa dessa contagem, houve redução da receita de diversos municípios, já que tanto a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quanto os cálculos para repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) são feitos com base nesses dados.

Tramitação
A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será encaminhada para uma comissão especial e, posteriormente, para votação em dois turnos no Plenário.

Conheça a tramitação de PECs

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli

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