CCJ aprova censo demográfico a cada dez anos

13/06/2008 - 19:43  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, no último dia 10, proposta que estabelece a periodicidade de dez anos para a realização de censos demográficos, tendo como referência o ano de 2000. É prevista a atualização anual, por meio de projeções estatísticas, dos dados totais da população por município. Esses resultados deverão ser enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para subsidiar a fixação das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta é um substitutivo apresentado, em junho de 1999, pelo então deputado Aloysio Nunes Ferreira, e já aprovado também pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Ela muda o Projeto de Lei 1204/95, do deputado Luciano Castro (PR-RR). O texto original tinha teor semelhante, mas tratava também de censos econômicos e previa o uso de uma fórmula de atualização dos dados por amostragem, em vez da projeção estatística.

O relator, deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), deu parecer favorável ao substitutivo, sem análise de mérito.

Tramitação
A matéria segue para análise do Plenário.

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Da Redação
Edição - João Pitella Junior

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