Proposta cria categorias para licença de pescador
13/06/2008 - 10:10
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2871/08, do deputado Paulo Roberto (PTB-RS), que cria três categorias (A, B e C) para licença de pesca profissional artesanal - praticada por pequenos grupos socieconomicos ou empresariais, cuja produção é destinada à venda e à subsistência dos pescadores. As categorias constarão das carteiras de pescadores emitidas pelo órgão ambiental.
A categoria A será reservada para o efetivo pescador profissional artesanal, que vive da pesca. Os portadores dessa carteira terão direito a seguro desemprego, na época do defeso (período de proibição da pesca), aposentadoria e poderão ser incluídos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no Projeto Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Especial (Pronafinho) e no Programa de Manejo dos Recursos Naturais e de Combate à Pobreza Rural (RS Rural).
A categoria B será concedida aos pescadores com mais de cinco anos de posse da carteira da Sudepe ou do Ibama e que hoje estão aposentados ou praticam outras atividades. Já a categoria "C" será destinada ao pescador esportivo ou de lazer.
Atualmente, o Ibama já estabelece três categorias para licença de pesca. A divisão, no entanto, é exclusivamente para pesca amadora e é relativa ao tipo de pesca praticada. As categorias atuais são pesca desembarcada (A), embarcada (B) e subaquática (C). O projeto de Paulo Roberto cria categorias de acordo com o tipo de pescador.
Paulo Roberto argumenta que a diferenciação é necessária, pois há muitos pescadores que não vivem da pesca e, portanto, não podem ser considerados efetivamente profissionais da área. Com as categorias, será possível garantir os direitos dos pescadores profissionais, sem prejudicar o sistema de identificação.
O projeto ainda estabelece que a emissão das carteiras passará a ser feita por um único órgão federal.
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Paulo Cesar Santos
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