Segurança aprova raio-X e detector de metais em presídios

12/06/2008 - 17:52  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou hoje o substitutivo ao Projeto de Lei 1240/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que torna obrigatória a instalação de equipamentos de detecção de metais e raio X nas entradas das penitenciárias federais. A proposta também obriga todos que entrarem nos estabelecimentos penais a se submeterem aos equipamentos.

O substitutivo do relator, deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), estendeu a obrigatoriedade do uso dos equipamentos aos presídios estaduais. Itamaraty também regulamentou o procedimento para a entrada de pessoas. Enquanto o texto original determinava a inspeção eletrônica a todos, sem exceção, o substitutivo permite que portadores de marca-passo e grávidas passem apenas pela revista manual, desde que comprovem sua condição.

A proposta também determina que a revista manual seja criteriosa, de forma a preservar a dignidade do revistado. "Devemos disciplinar a revista nos presídios porque não existe na Lei de Execução Penal qualquer norma que o faça", observou o relator.

Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Câmara aprova regras para detenção em presídios federais
Projeto prevê revista de advogado em presídio
Projeto obriga advogado e preso a passarem por detector

Reportagem - Vania Alves
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR