Armínio Fraga defende autonomia do BC e controle de gastos

12/06/2008 - 16:03  

O ex-presidente do Banco Central (BC) Armínio Fraga sugeriu nesta quinta-feira aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação um elenco de tarefas para o governo e o Congresso, com o objetivo de aumentar a taxa de crescimento econômico e facilitar a atuação do BC no controle da inflação. Fraga defendeu a aprovação da autonomia do Banco Central, o controle urgente dos gastos públicos e uma nova onda de reduções do custo Brasil. Entre essas medidas, ele citou os investimentos em infra-estrutura, a revisão da legislação trabalhista e uma avaliação da carga tributária.

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), ponderou que o governo vem reduzindo seus gastos e a dívida pública. "A oposição quer passar a idéia de que há descontrole dos gastos públicos, o que não é verdade. O governo vem acompanhando com muita responsabilidade a evolução dos gastos. Quando há crescimento de despesas, ele está geralmente associado ao avanço do Estado em campos de sua absoluta responsabilidade e necessidade."

Em relação à autonomia do Banco Central, Armínio Fraga afirmou que o País já está maduro para tomar uma decisão que pode evitar eventuais ingerências políticas sobre a instituição. "Sabemos o quão difícil foi chegar aonde estamos, com uma inflação baixa e com essa convicção mais ampla. Seria muito positivo que o Congresso tomasse essa decisão, que fará um bem enorme ao País."

Preocupação com o crédito
A ampliação do crédito consignado, que dificulta a política monetária, também deve ser um ponto de preocupação do governo, na opinião de Armínio Fraga. Em concordância com o ex-presidente do BC, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) definiu como um "assalto" o teto de 2,5% ao mês para os juros dos créditos dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Já o deputado Pedro Eugênio (PT-PE) disse que é "preconceito" afirmar que a população mais pobre não tem condições de gerenciar seus recursos. O diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, explicou que o volume do crédito no País ainda é baixo em relação às experiências internacionais.

Fundo soberano
Fraga também criticou de maneira indireta a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB) pelo governo, a partir de recursos orçamentários. Segundo Fraga, o fundo faria sentido, por exemplo, para acumular os recursos gerados pelos novos campos de petróleo.

Alexandre Tombini afirmou que o fundo terá a função de reforçar a credibilidade do País em relação ao pagamento de sua dívida.

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Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Francisco Brandão

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