Comissão iguala reajuste de benefício do INSS ao do mínimo
11/06/2008 - 20:50
A Comissão Especial do Salário Mínimo aprovou, nesta quarta-feira, a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1/07, que assegura o mesmo reajuste do salário mínimo a todos os benefícios da Previdência Social. Os integrantes da comissão seguiram o parecer do relator, deputado Edgar Moury (PMDB-PE), que considera a emenda compatível com o Orçamento. Atualmente, os benefícios superiores ao piso nacional têm reajuste diferenciado, e inferior, ao do mínimo.
O projeto será examinado agora pelo Plenário. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, já garantiu que ele terá prioridade. O objetivo é votá-lo antes do fim do semestre legislativo.
PAC
O PL 1/07, uma das medidas remanescentes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estabelece reajustes anuais do salário mínimo, entre 2008 e 2011, com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) observada dois anos antes da correção. Os dois indicadores são medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a emenda, a regra também valerá para os 11 benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pagos por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e salário-maternidade.
O governo é contra a inclusão de todos os benefícios na regra de reajuste, pois alega que a emenda do Senado, se acatada, poderá elevar o déficit da Previdência. Os benefícios pagos até abril deste ano somaram R$ 61 bilhões. O déficit - diferença entre a arrecadação das contribuições e o pagamento dos benefícios - somou R$ 12,7 bilhões. É esse número que o Executivo justifica que poderá crescer mais. A disputa agora será resolvida no plenário.
Recomposição
"É uma medida de fundamental importância que preservará, em definitivo, o valor real dos benefícios pagos a mais de 25 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência", defendeu o deputado Edgar Moury.
Ele foi designado relator da matéria na tarde de hoje pelo presidente da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), em substituição ao relator original, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que não apresentou o relatório no prazo regulamentar (cinco sessões do Plenário após o recebimento do texto do Senado).
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Francisco Brandão
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