Transportes rejeita passagem gratuita em dia de eleição

06/06/2008 - 22:07  

A gratuidade do transporte coletivo nos dias de eleições foi rejeitada pela Comissão de Viação e Transportes na quarta-feira (4). O relator da proposta (PL 6362/05), deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), acredita que oferecer transporte de graça não é a melhor alternativa para combater a corrupção eleitoral, como havia argumentado o autor do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP).

Para Vicentinho, a medida evitaria que eleitores de baixa renda trocassem seus votos pelo transporte. Lopes destacou, no entanto, que nas regiões mais pobres do País os eleitores são cooptados não apenas dessa maneira, mas também pela promessa de uma prótese dentária, de um emprego ou da inclusão em programas sociais. "Da mesma forma que não podemos oferecer todos esses itens gratuitamente, dar transporte não é a melhor alternativa para solucionar o problema", disse.

Origem dos recursos
Com base em um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, Lopes observou que existem duas alternativas para custear esse tipo de benefício. A primeira é o subsídio direto, via recursos públicos, e a segunda é o subsídio cruzado, que inclui o custo dos usuários não-pagantes na composição da tarifa paga pelos demais cidadãos.

Ao recomendar a rejeição do texto e de seus apensados (PLs 7687/06, 358/07 e 2679/07) — todos de teor semelhante —, o relator destacou que a proposta não indica claramente qual dos dois caminhos deveria ser tomado.

Segundo ele, na prática ficaria difícil adotar o subsídio cruzado, pois se o custo fosse diluído na tarifa ao longo do ano não haveria como calcular o impacto da gratuidade. Para o relator, o subsídio direto também encontraria obstáculos, pois os orçamentos públicos do País são limitados.

Transporte especial
Mauro Lopes lembrou ainda que a Justiça Eleitoral tem recurso orçamentário específico para cobrir os custos das eleições. Segundo ele, essa verba pode ser usada para proporcionar transporte especial nas áreas onde houver maior necessidade. "Assim, o eleitor de baixa renda que estivesse em tese mais vulnerável aos candidatos dispostos a barganhar votos poderia ser devidamente atendido", concluiu.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em Plenário.

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Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Regina Céli Assumpção
Colaboração - Jamila Tavares

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