Reforma tributária: professores temem perdas na educação

04/06/2008 - 20:53  

Profissionais da área de educação temem a perda de recursos para o setor com a reforma tributária. Esta foi a principal avaliação de professores universitários que participaram nesta quarta-feira de audiência pública da comissão especial da reforma tributária. O professor José Marcelino de Rezende Pinto, da Universidade de São Paulo, pediu que técnicos da Câmara dos Deputados e do Ministério da Fazenda façam simulações com os cenários de arrecadação tributária que poderiam advir após as mudanças propostas.

Outra preocupação de José Marcelino é com o fim do salário-educação, previsto na proposta. "Nós, da educação, já estamos escaldados. A educação sempre paga o pato". Ele lembrou que os recursos obtidos com o crescimento de arrecadação raramente são destinados para a área de educação. "Nos últimos 10 anos, os gastos com educação no Brasil estão congelados no patamar de 4% do PIB."

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) também considera o fim do salário-educação um prejuízo para o País. Ele lembra que o governo ainda não anunciou um substituto para o benefício. Na proposta encaminhado ao Congresso, o Executivo estabelece que uma lei complementar vai definir o percentual a ser destinado para o financiamento da educação básica. Enquanto a lei não for aprovada, a proposta é que se destine 2,3% da arrecadação do Imposto de Renda, do IPI e do IVA-Federal, que será criado com a reforma.

Seguridade
O financiamento da Seguridade Social também voltou a ser abordado. O tema tem sido citado como uma das principais preocupações de vários entidades nas audiências realizadas pela comissão. Nesta quarta-feira, o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, Rodrigo Pôssas, criticou o fim da vinculação de recursos para a área de seguridade.

"A comparação que eu faço é com um adolescente, que tem o seu trabalho, o seu dinheiro, a sua liberdade, a sua identidade, e deixa de trabalhar para poder viver de mesada do pai. Ele passa a ter um percentual do salário do pai. Ele perde identidade. A Seguridade não pode depender dos recursos de outro, que é a União."

Preocupações justas
O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou que as preocupações sobre o financiamento da Educação e da Seguridade Social devem ser avaliadas pelo relator da comissão, deputado Sandro Mabel (PR-GO). Palocci assegurou, no entanto, que o modelo proposto pelo governo para a área de seguridade não põe em risco os recursos do setor.

"Teoricamente, se a gente for considerar os últimos dois anos, o modelo proposto é vantajoso. Ele dá mais recursos para a Seguridade", afirmou Palocci, explicando que, em um período de dois anos, os resultados serão positivos. Os resultados para um período mais longo, no entanto, segundo ele, precisa ser avaliados.

Desoneração da folha
Em relação à redução de seis pontos percentuais na contribuição patronal para o INSS, incidente sobre a folha de pagamentos, Palocci disse que ela só poderá ser compensada com a alíquota do IVA-Federal ou com a redução de gastos.

Sandro Mabel argumenta que a simplificação de tributos para as empresas e a Nota Fiscal Eletrônica, que já vem sendo implementada, resultarão no aumento da base de arrecadação tributária.

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Reportagem - Marise Lugullo/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos

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