Política e Administração Pública

Trabalho aprova mais um cargo de auditor para o TCU

04/06/2008 - 17:25  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3252/08, do Tribunal de Contas da União (TCU), que aumenta o quadro de auditores do tribunal de três para quatro cargos.

Cabe ao auditor presidir processos e relatá-los; substituir os ministros em suas ausências e impedimentos; exercer as funções relativas ao cargo de ministro, até novo provimento; substituí-los para efeito de quorum ou para completar a composição do Plenário ou das câmaras; e votar em casos específicos.

O relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), defendeu a aprovação da matéria. Ele concordou com os motivos do TCU, de que o acréscimo de um cargo ao quadro de auditores contribuirá para tornar mais célere a instrução, a apreciação e o julgamento de processos.

Novas competências
Filippelli observa que, ao longo dos anos, o Congresso vem atribuindo outras competências ao TCU, por meio de diversas leis, como a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), a Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Consórcio Público, a Lei de Parcerias Público/Privada (11.079/04), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as leis de diretrizes orçamentárias (LDO). "Além disso, constata-se que o Congresso Nacional, no exercício de sua função de controle externo, vale-se, em escala crescente, do auxílio do Tribunal de Contas, requerendo a realização de auditorias e a prestação de informações, e formulando consultas", argumenta o relator.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr./SR

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