Comissão analisa regra para fabricação de placa de carro
02/06/2008 - 16:31
A Comissão de Viação e Transportes reúne-se na quarta-feira (4) e pode votar o Projeto de Lei 2815/08, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que permite apenas aos departamentos de trânsito (Detrans) a fabricação e o fornecimento de placas de veículos, proibindo que o serviço seja feito por empresas credenciadas pelos órgãos de trânsito. O relator, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), defende a rejeição da medida.
Para Roberto Rocha, obrigar os Detrans a fabricar placas constituiria um desvio de finalidade das ações estatais. Ele acredita que as novas atribuições desses órgãos determinadas pelo projeto levariam apenas ao "inchaço da máquina pública, aumento da burocracia e piora no atendimento aos usuários". Na opinião do parlamentar, seria mais razoável a realização de licitações pelos Detrans para a compra e posterior distribuição das placas.
Propaganda em aeroportos
Também está na pauta da comissão o PL 2894/08, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que proíbe ou restringe a propaganda em aeroportos e aviões. O deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), relator da proposta, sugere a rejeição.
Calheiros destaca que, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), serão necessários quase R$ 7 bilhões, até 2010, para que a rede de aeroportos administrada pela Infraero suporte adequadamente o crescimento da demanda por transporte aéreo no País, e que os prognósticos apontam que não haverá recursos suficientes. Por isso, ele considera bastante preocupante qualquer medida que vise limitar a capacidade de autofinanciamento da empresa.
Na avaliação de Calheiros, as administrações aeroportuárias são capazes de fixar parâmetros razoáveis para eventuais políticas de exploração de publicidade nos aeroportos. Ele afirma que problemas específicos podem ser solucionados por intermédio de reclamações, recursos administrativos ou mesmo recursos judiciais que comprovem estar havendo prejuízo à informação dos consumidores de serviços aéreos, em virtude de excesso ou inadequação de publicidade em locais específicos.
O autor do projeto, Edigar Mão Branca, considera que os anúncios causam poluição visual e competem com o sistema oficial de informações pela atenção dos usuários do transporte aéreo.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 11. Da Redação/MR
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