Amazônia aprova redução de tarifa para regiões mais pobres

30/05/2008 - 19:22  

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 269/08, do deputado Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA), que propõe a criação de uma zona de desenvolvimento que reúna as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A área deverá reunir também os municípios de Minas Gerais incluídos no Polígono das Secas e os do Espírito Santo que têm características assemelhadas a essas regiões.

O objetivo da proposta é reduzir as desigualdades regionais, por meio de ações integradas. Para tanto, o texto obriga as empresas concessionárias de serviço público desses estados a submeter anualmente ao Ministério da Integração Nacional um plano de redução de tarifas, fretes, seguro e outros itens de custos e preços, a ser adotado em toda a área - denominada, pelo projeto, de complexo geoeconômico e social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste do Ministério da Integração Nacional (SCO) administrarão as ações do Poder Público voltadas especificamente ao complexo. Elas terão o poder de fiscalizar as empresas concessionárias de serviço público para garantir a igualdade de tarifas proposta.

Combate à seca
O projeto determina que a União deverá obedecer à definição anual, feita pelos organismos regionais, das atividades prioritárias ao desenvolvimento e à redução das desigualdades inter-regionais. Porém, inclui como atividade prioritária do complexo geoeconômico e social o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas.

Por esse motivo, a lei orçamentária da União deverá contemplar, em caráter prioritário, recursos para aqueles organismos regionais, segundo o critério populacional das regiões e a necessidade urgente e inadiável de aproveitamento de rios e águas represáveis.

O deputado Davi Alves acredita que "a criação de um complexo geoeconômico e social possibilitará uma nova concepção de gestão do território, pois o define a partir de uma dinâmica socioeconômica". Já o relator da proposta, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que o projeto é inovador ao propor que a concessão de incentivos seja realizada de maneira impessoal, segundo exigências pré-definidas em lei.

Castro também elogiou o "tratamento integrado e articulado" das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. "A consecução de uma política de desenvolvimento moderna deve considerar as três regiões de forma dinâmica, em contínua transformação. Não há como dar tratamento homogêneo aos diversos setores ou espaços no interior de uma mesma região, muito menos no de três regiões", observou.

Tramitação
O projeto tem regime de prioridade e será votado em plenário, após análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Roberto Seabra/SR

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