Agricultura rejeita proibição de arame farpado em pastagem

30/05/2008 - 16:17  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou no último dia 28 o Projeto de Lei 2599/07, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que proíbe o uso de arame farpado em propriedades rurais e nas cercas que dividem as pastagens. O texto prevê a substituição por arame liso, a fim de evitar que o gado seja machucado. Segundo o autor, a qualidade do couro dos animais é prejudicada com os ferimentos.

O relator, deputado Lira Maia (DEM-PA), apresentou parecer pela rejeição. Ele destacou que o projeto acarretaria aumento nos custos das atividades rurais, com a substituição do arame já existente. O relator lembrou que o setor já tem sido prejudicado pela crescente baixa do dólar e pela elevada carga tributária. "O projeto vai na contramão das reivindicações dos produtores rurais, que pedem medidas para desonerar a produção", enfatizou.

Custos elevados
Lira Maia lembrou também que o setor de pecuária está com a responsabilidade de arcar com os custos de adaptação do sistema de rastreabilidade e certificação da carne bovina, para atender às exigências para exportação da carne. "A rastreabilidade animal, por exemplo, tem custo unitário estimado em R$ 13,69 por animal, somente no primeiro ano, segundo pesquisa feita em Santa Catarina", afirmou.

O relator apresentou ainda um amplo levantamento sobre o aumento nos custos de produção do setor agropecuário desde a implantação do Plano Real, em 1994. Além da desvalorização cambial, Lira Maia mencionou a elevação dos preços dos insumos e a alta dos preços do petróleo. "O setor rural está carecendo de políticas governamentais que contribuam para a redução de custos, como desonerações tributárias, abertura à importação de insumos e crédito a juros menores. O mesmo raciocínio vale para a produção legislativa, isto é, necessitamos de leis que concorram para a diminuição dos custos setoriais", concluiu.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação/PT

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