Projeto amplia cuidado integral às pessoas autistas adultas e idosas
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
05/08/2025 - 11:52
O Projeto de Lei 2532/25 prevê medidas complementares destinadas ao cuidado integral à saúde da pessoa adulta e idosa com transtorno do espectro autista (TEA). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Berenice Piana.
“É imperativo que o Estado reconheça e incorpore, no planejamento e na execução de suas políticas, as especificidades do transtorno do espectro autista em todas as fases da vida”, afirmou o autor da proposta, deputado Dimas Gadelha (PT-RJ).
A Lei Berenice Piana instituiu, em 2012, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Assim, ao incluir dispositivos naquela norma, a proposta em análise:
- assegura a validade de laudos médicos emitidos com base na Classificação Internacional de Doenças (CID), evitando a exigência indevida de documentos e garantindo a continuidade no acesso a políticas públicas;
- prevê ações de conscientização da sociedade e de capacitação de profissionais, nos setores público e privado, a fim de proporcionar a identificação e o acolhimento das pessoas autistas na vida adulta e idosa; e
- determina ajustes e medidas de acessibilidade para a participação das pessoas com transtorno do espectro autista em processos de ingresso, permanência e desenvolvimento no ensino superior e no mercado de trabalho.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição - Marcia Becker
