Política e Administração Pública

Câmara aprova criação de empresa pública de tecnologia

27/05/2008 - 21:40  

O Plenário aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 2468/07, do Poder Executivo, que transforma em empresa pública o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), cujo objetivo será produzir e comercializar semicondutores, circuitos integrados e outros produtos de microeletrônica. Segundo o governo, a implantação do Ceitec permitirá a substituição seletiva e competitiva de importação de componentes. A matéria será analisada agora pelo Senado.

A nova empresa será vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Atualmente denominado Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada, o Ceitec funciona em Porto Alegre como entidade jurídica de direito privado, na forma de associação civil sem fins lucrativos e de interesse coletivo, mantido com recursos dos governos federal, estadual e municipal. O Ceitec nasceu em 2000 e a sede da empresa permanecerá na capital gaúcha.

O texto acatado é do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Entre as mudanças que o relator fez no projeto original está a diminuição de 36 para 24 meses do prazo de contratação temporária de pessoal técnico e administrativo. Esse período poderá ser prorrogado, no máximo, por 12 meses se assim decidir o conselho de administração do Ceitec.

Propriedade intelectual
Em relação aos objetivos da nova empresa, o relator priorizou aqueles vinculados à produção e à comercialização de semicondutores e sistemas de circuitos integrados; à prestação de serviços de consultoria e assistência técnica; à comercialização de licenças ou direitos de uso de marcas e patentes de inventos; à realização de testes desses produtos; e à atração de investimentos. As demais atividades foram listadas como complementares.

Zimmermann deixou explícito que o Ceitec deverá ser remunerado pelo uso de sua infra-estrutura por outras empresas, e participar dos lucros da exploração de direitos intelectuais (segundo regras estipuladas em contrato).

Recursos
A empresa poderá contar com dotações orçamentárias da União; com recursos próprios, derivados de suas atividades; com aqueles decorrentes de acordos e convênios com entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas; e com os recursos, oriundos de fontes governamentais ou não, destinados ao fomento da capacitação tecnológica.

O relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), lembrou que já foram investidos no centro R$ 260 milhões nos últimos quatro anos. Como exemplo da inovação da empresa, ele citou o chamado "chip do boi", usado para rastrear o gado brasileiro, o que é uma exigência internacional. "Esse equipamento será feito, e já foi desenvolvido pelo centro de excelência. Queremos que a empresa comece a operar com parceiros internacionais em diferentes áreas de atuação, como indicam as conversações com a Toshiba, empresa japonesa", afirmou.

O relator pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Bilac Pinto (PR-MG), recordou que o Ceitec já possui os requisitos para a produção de circuitos integrados dentro dos padrões de qualidade exigidos internacionalmente. "É de extrema relevância transformá-lo em centro nacional", defendeu.

Conselho
O texto de Zimmermann aumentou o número de integrantes do conselho consultivo da empresa. Passam a ter vaga no conselho um representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); um da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação de Software e Internet; e um dos trabalhadores do Ceitec.

Outros integrantes desse conselho, dentre os 13 participantes, serão os representantes da Sociedade Brasileira de Microeletrônica, da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) e da comunidade científica.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

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