Finanças reduz prazo para atualização de cotas do FPM

23/05/2008 - 11:50  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no último dia 14 o Projeto de Lei Complementar 361/06, do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que prevê a realização de censos qüinqüenais simplificados para ajuste da cota de cada prefeitura no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é calculado com base no tamanho da população de cada cidade.

O relator, deputado Júlio César (DEM-PI), recomendou a aprovação do projeto com a alteração promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que, em vez censos qüinqüenais, determina simplesmente a contagem da população na metade do período entre um censo e outro. Atualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realiza censos regulares a cada 10 anos. Para Júlio César, a simples contagem da população nesse intervalo "com suporte em métodos estatísticos aceitáveis e a custos razoáveis é satisfatória" e bem menos onerosa que um censo, como previa originalmente o projeto.

Tramitação
O projeto, sujeito à votação em Plenário, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Natalia Doederlein