Defesa do Consumidor aprova padrão para cartões pré-pagos
16/05/2008 - 11:17
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou no último dia 8 o Projeto de Lei 4541/04, que obriga as operadoras de telefonia celular a padronizar os cartões de recarga para telefones pré-pagos. A proposta, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também proíbe a aplicação de aumento da tarifa sobre créditos já adquiridos.
Conforme o texto, os cartões deverão informar os valores das tarifas (normal e reduzida) cobradas de celular para celular da mesma operadora em ligações locais; de celular para celular de outras operadoras; de celular para telefone fixo; e das ligações interurbanas.
Informações claras
O relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele concordou com a proposta de que os valores dos serviços estejam acessíveis no momento da compra do crédito para evitar aumentos prejudiciais aos consumidores.
Sampaio afirmou que, como o crédito é pago antecipadamente, o preço da tarifa a ser considerado na hora da ligação tem que ser o mesmo da hora da compra. "As concessionárias de telefonia, ao alterarem o preço de um serviço já pago, estão exigindo do consumidor vantagem excessiva, em desacordo com a lei", criticou.
O relator disse ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão que deveria fiscalizar e reprimir eventuais abusos das operadoras de telefonia. Entretanto, ele afirmou que a agência tem sido omissa e que isso prejudica usuários de celulares pré-pagos. "Infelizmente, parece que a Anatel deixou de cumprir essa atribuição", concluiu.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Luciana Mariz/NN
Colaboração - Jamila Tavares
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