Ciência, tecnologia e Comunicações

CPI conhece sistema de escuta utilizado por operadoras

13/05/2008 - 19:57  

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas conheceu hoje os detalhes do sistema que gerencia o processo de escuta telefônica legal das principais operadoras do País. O sistema Vigia, citado em audiências públicas organizadas pela comissão, foi desenvolvido pela empresa catarinense Suntech, especializada em tecnologia de telecomunicações. Por meio dele, as empresas de telefonia brasileiras cumprem as ordens judiciais de interceptação telefônica.

O gerente de negócios da Suntech, Fabiano Wiggers, explicou à CPI que a tecnologia nacional é semelhante à adotada em vários países desenvolvidos. Segundo Wiggers, o Vigia é uma ferramenta necessária para o processo legal de interceptação e não tem relação com escuta clandestina. "A plataforma Vigia está aí para auxiliar o processo de interceptação, mas não é um elemento intrusivo, não é uma ferramenta para uso ilegal das operadoras. É justamente o contrário: uma ferramenta que se presta para garantir que a operadora está atuando dentro dos processos legais de garantir o sigilo das informações de seus assinantes".

A plataforma busca preservar a operadora de maneira que, dentro da rede da operadora, só existam processos de escuta autorizados pela Justiça, com mandado judicial.

O relator da comissão, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), destacou que, em princípio, não foi detectada nenhuma irregularidade no funcionamento. "O sistema dá racionalidade ao procedimento de interceptação", elogiou. "É perfeitamente auditável, já que todos os procedimentos ficam registrados." Ele explicou que havia dúvidas em relação ao papel do sistema. "Não sabíamos se ele tinha o papel de fazer a invasão, ou a capacidade de armazenar áudio, o que seria uma coisa inaceitável. Ele armazena outros dados que a lei determina, mas não dados de áudio. Houve uma dúvida sobre se ele teria capacidade, por si só, de fazer a interceptação e transmitir ou armazenar esse tipo de dado. Na verdade, não é um hardware. É um software que se propõe a fazer o gerenciamento da relação entre a operadora e a autoridade que é autorizada a fazer a interceptação".

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Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel

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