Ministério da Previdência revela dimensão da fraude, que ocorre desde 2019

04/07/2025 - 13:46  

A Câmara dos Deputados recebeu respostas dos ministérios da Previdência Social e da Justiça e Segurança Pública, mais as da Controladoria-Geral da União (CGU), para 14 requerimentos de informação (RICs) sobre a Operação sem Desconto.

Deflagrada em abril, essa operação investiga descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O primeiro lote de 862 páginas em resposta a deputados e deputadas aborda vários tópicos do caso.

A Operação sem Desconto levou ao afastamento de servidores e à instauração de processos administrativos disciplinares. Outras investigações estão previstas, e Congresso Nacional criará uma comissão mista parlamentar de inquérito (CPMI).

Previdência
As respostas do Ministério da Previdência são dirigidas a oito parlamentares – Capitão Alberto Neto (PL-AM), Castro Neto (PSD-PI), Daniela Reinehr (PL-SC), Duarte Jr. (PSB-MA), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Helio Lopes (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zé Silva (Solidariedade-MG) – e à Liderança da Minoria na Câmara, graças a pedido da deputada Caroline de Toni (PL-SC) e outros.

Os documentos do Ministério da Previdência indicam a dimensão do caso:

• irregularidades existem desde 2019, e o próprio INSS foi lesado em pelo menos R$ 5,9 milhões devido a custos operacionais com os descontos;
• mais de R$ 3 bilhões foram descontados de aposentadorias e pensões entre janeiro de 2023 e maio de 2024;
• mais de 2 milhões de beneficiários, de 9 milhões supostamente vinculados a associações, contestaram os débitos, alegando não terem autorizado aquelas cobranças; e
• uma auditoria do INSS, com base em uma amostra, apontou que 54,56% dos descontos não tinham documentação comprobatória.

Após a Operação sem Desconto, foram adotadas, entre outras, estas medidas:

• suspensão de todos os acordos de cooperação técnica com entidades;
• notificação de 36 milhões de beneficiários, com detalhamento dos descontos e canais para contestação dos descontos;
• criação de ferramenta digital (no aplicativo Meu INSS, destinado aos beneficiários) para eventual ressarcimento das pessoas prejudicadas;
• habilitação de agências dos Correios para atendimento presencial; e
• implantação de novos critérios de controle, incluindo biometria, proibição de autorização por procurador e limites financeiros a descontos.

Segundo o Ministério da Previdência, acordos com entidades só serão retomados após o fortalecimento dos controles internos no INSS e depois da devolução integral dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.

CGU
A Controladoria-Geral da União respondeu a requerimentos dos deputados Zé Silva e Evair Vieira de Melo com dois relatórios que fundamentaram a Operação Sem Desconto. Os textos revelam falhas nos acordos entre INSS e associações.

Uma auditoria indicou que 97,6% dos entrevistados afirmaram não ter autorizado os descontos, enquanto 95,9% disseram não estar filiados a nenhuma associação. Uma outra mostrou documentação falha e estrutura incompatível nas entidades.

A CGU recomendou o bloqueio cautelar dos descontos, a suspensão dos acordos, a revisão de normas do INSS e o envio das queixas ao Ministério Público. Sugeriu, ainda, o fim desse tipo de desconto em razão dos riscos a beneficiários do INSS.

Justiça
O Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal (PF) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), respondeu aos requerimentos apresentados por três parlamentares: Evair Vieira de Melo, Gisela Simona (União-MT) e Zé Silva.

A PF destacou que uma parte das informações sobre a Operação sem Desconto se tornaram públicas e podem ser consultadas pelos parlamentares no processo em andamento na Justiça Federal. Outros dados, no entanto, seguem sob sigilo.

A Senacon destacou que mantém acordo de cooperação técnica com o INSS para reforçar o controle sobre os descontos, por meio de assinaturas físicas ou digitais, e para fornecimento de orientações específicas aos aposentados e pensionistas.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Levantamento elaborado com auxílio de IA