Executivo poderá ter de divulgar gastos com fundos

07/05/2008 - 16:56  

De autoria do deputado Silas Câmara (PSC-AM), o Projeto de Lei 2805/08 obriga o governo federal a divulgar trimestralmente todas as informações relativas à programação e à execução de recursos dos fundos constitucionais - de amparo ao trabalhador (FAT), de valorização do magistério (Fundeb), nacional de saúde (FNS), partidário e de financiamento das regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). A divulgação, de acordo com a proposta, deve ser em jornais de circulação nacional e em locais públicos de fácil acesso.

Na opinião de Silas Câmara, a ampliação do controle por parte dos cidadãos sobre os gastos públicos "revela-se cada vez mais um instrumento adequado para garantir a boa aplicação dos recursos". Segundo o deputado, a adoção da publicidade na execução dos recursos dos fundos constitucionais visa conferir maior transparência à gestão pública e possibilitar o cumprimento efetivo de seus objetivos.

Tramitação
A proposta terá análise em caráter conclusivo das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção

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