Projeto prevê prisão de quem assedia aposentados para oferecer empréstimo bancário
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
13/08/2025 - 14:45
O Projeto de Lei 1274/25 define como crime o ato de abordar, por qualquer meio, de forma abusiva ou insistente, beneficiários de aposentadoria, pensão ou do Benefício da Prestação Continuada (BPC) com o objetivo de oferecer empréstimos, financiamentos ou outros produtos ou serviços financeiros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa, com aumento de 1/3 se a vítima for pessoa idosa ou com deficiência.
“A abordagem incessante e agressiva de instituições financeiras a beneficiários recém-aposentados tem se tornado um problema crônico no Brasil, gerando prejuízos financeiros e emocionais a uma parcela vulnerável da população”, afirma o autor do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO).
Segundo ele, a aprovação da medida é essencial para combater um problema que já deu origem a inúmeras ações judiciais e decisões condenatórias contra bancos e o próprio INSS.
Próximas etapas
A proposta será analisa pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
