Associações podem ter de prestar contas ao Poder Público

05/05/2008 - 17:34  

O Projeto de Lei 2765/08, do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), obriga a prestação de contas sobre áreas cedidas pelo Poder Público a associações de amigos e regulamenta a criação dessas associações. Pela proposta, as áreas deverão ser cedidas por meio de contratos de concessão ou permissão de até dois anos, prorrogáveis pelo mesmo período. As associações concessionárias ou permissionárias deverão apresentar balancetes mensais ao Poder Público.

O contrato poderá ser rescindido unilateralmente pelo Poder Público sempre que a cessão não atender mais às finalidades. Entre as atividades permitidas estão o comércio de lanchonete, papelaria, vestuários, serviços de turismo e culturais, entre outros.

Associados
Pelo projeto, a associação também poderá ser mantida por contribuições espontâneas de associados e terceiros. Sua composição deve estar aberta a qualquer pessoa física que queira fazer parte. No mínimo, ela deve ser formada por dez associados e a diretoria não poderá receber remuneração. A associação deverá ser registrada junto à instituição que apóia, com cadastro atualizado.

Aplicação
As rendas obtidas com as atividades deverão ser aplicadas exclusivamente no apoio, manutenção e incentivo das atividades da instituição pública apoiada pela associação, inclusive por eventos e atividades destinados ao público em geral. As associações ainda poderão reservar até 30% dos recursos recebidos para a sua própria administração e manutenção.

Ao fim do contrato, as áreas cedidas deverão ser devolvidas em perfeito estado de conservação, bem como todas as benfeitorias e instalações. A associação será responsabilizada pelos eventuais danos ao patrimônio e de terceiros, decorrentes das atividades desenvolvidas nas áreas.

Distorções
Segundo o deputado, um dos aspectos mais importantes que o projeto pretende regular são os critérios de legitimidade e de legalidade para o funcionamento das associações de amigos. "A ausência dessa regulamentação pode acarretar distorções no tocante às relações entre o público e o privado", adverte Vanhoni. Ele acrescenta que o projeto vai tornar essas relações mais transparentes e permitir maior controle e fiscalização sobre as atividades.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Francisco Brandão

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