Projeto torna obrigatória licitação para obras de cisternas
O Projeto de Lei 160/25 torna obrigatória licitação para a contratação de empresas privadas para implementação de cisternas e de outras tecnologias de acesso à água. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Licitações.
“Com licitação, o dinheiro do contribuinte é empregado de maneira responsável, promovendo concorrência, qualidade e menor custo”, defenderam, na justificativa que acompanha a proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e o deputado Ricardo Salles (Novo-SP).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
